Política de Privacidade bet9n

Controlador dos Dados e Encarregado (DPO)

O controlador dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma bet9n é a bet9n Entertainment Ltd., empresa responsável pelas decisões relativas ao tratamento de dados pessoais dos Usuários brasileiros que acessam o website bet9n.net e seus serviços associados.

Em conformidade com o artigo 41 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o bet9n designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Esta Política de Privacidade se aplica a todos os Usuários cadastrados na Plataforma bet9n residentes no Brasil, bem como a qualquer pessoa que navegue no site bet9n.net, independentemente de possuir conta ativa. Ao utilizar a Plataforma, você reconhece ter lido, compreendido e concordado com os termos desta Política.

Dados Coletados e Bases Legais

O bet9n coleta diferentes categorias de dados pessoais ao longo da relação com o Usuário, sempre fundamentado em uma base legal prevista no artigo 7º da LGPD. A tabela abaixo detalha as categorias, exemplos e as respectivas bases legais aplicadas:

Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pelo bet9n são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades, todas compatíveis com as bases legais indicadas na Seção 2:

• Criação e gestão da conta: possibilitar o cadastro, a autenticação, a manutenção e o encerramento da conta do Usuário na Plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): confirmar a identidade do Usuário, sua maioridade (18+) e a titularidade dos métodos de pagamento utilizados, conforme exigência da SPA;
• Processamento de pagamentos: viabilizar depósitos, saques e demais movimentações financeiras na Plataforma de forma segura;
• Prevenção a fraudes e segurança: detectar, investigar e prevenir atividades fraudulentas, lavagem de dinheiro, acesso não autorizado e demais condutas ilícitas;
• Suporte ao cliente: responder a solicitações, resolver problemas e processar reclamações dos Usuários por todos os canais disponíveis;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atender às exigências da SPA, da Receita Federal, do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e demais autoridades competentes;
• Melhoria dos serviços: analisar padrões de uso da Plataforma para aprimorar funcionalidades, experiência do Usuário e oferta de jogos;
• Comunicações de marketing: enviar, mediante consentimento expresso, notificações sobre promoções, bônus, novidades e eventos especiais disponíveis no bet9n;
• Jogo responsável: monitorar padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e oferecer ferramentas de autocontrole em conformidade com as diretrizes da SPA.

O bet9n não utilizará seus dados pessoais para finalidades incompatíveis com as listadas acima sem o seu consentimento prévio ou sem nova base legal que justifique o tratamento adicional.

Compartilhamento de Dados

O bet9n pode compartilhar dados pessoais dos Usuários com terceiros exclusivamente nas situações abaixo, sempre observando os princípios da necessidade, proporcionalidade e segurança previstos na LGPD:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras e gateways de pagamento (como operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay, bandeiras de cartão) para processar transações financeiras, compartilhando apenas os dados estritamente necessários para cada operação;
• Provedores de jogos: estúdios e fornecedores de software (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft) recebem identificadores anonimizados ou pseudonimizados do Usuário para operar os jogos na Plataforma, sem acesso a dados de identificação civil;
• Serviços de verificação de identidade: bureaus de crédito e empresas especializadas em validação de KYC podem receber dados documentais para confirmação de identidade, operando como operadores de dados sob contrato com o bet9n;
• Autoridades regulatórias e policiais: a SPA, o COAF, a Receita Federal, o Banco Central do Brasil e autoridades policiais podem receber dados mediante requisição legal, ordem judicial ou obrigação regulatória, sem necessidade de consentimento do Usuário;
• Infraestrutura tecnológica: provedores de serviços de nuvem, segurança cibernética e análise de dados que operam como operadores sob contratos de processamento de dados com cláusulas de confidencialidade e proteção equivalente à LGPD.

Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns dos provedores de tecnologia e serviços utilizados pelo bet9n, dados pessoais dos Usuários brasileiros podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil, incluindo países da União Europeia, Reino Unido e Estados Unidos da América.

Toda transferência internacional de dados realizada pelo bet9n observa os requisitos do Capítulo V da LGPD e da regulamentação da ANPD, sendo realizada apenas para países ou organizações que ofereçam grau de proteção de dados adequado ou mediante a adoção de salvaguardas contratuais específicas, como cláusulas-padrão contratuais compatíveis com a LGPD.

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O bet9n utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local do navegador) para melhorar a experiência de navegação, manter sessões ativas, detectar comportamentos suspeitos e entender como os Usuários interagem com a Plataforma.

Você pode gerenciar as suas preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies estritamente necessários pode comprometer o funcionamento da Plataforma. Os cookies de análise e marketing dependem do seu consentimento e podem ser revogados a qualquer momento sem prejuízo ao acesso à conta.

O bet9n não utiliza tecnologias de rastreamento entre sites (cross-site tracking) para fins publicitários externos, nem compartilha dados de comportamento de jogo com redes de publicidade de terceiros.

Segurança e Medidas de Proteção

O bet9n adota um conjunto robusto de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, divulgação indevida, alteração, destruição ou perda acidental, em conformidade com o artigo 46 da LGPD e com as melhores práticas de segurança da informação do setor.

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits: toda comunicação entre o navegador ou aplicativo do Usuário e os servidores do bet9n é protegida por criptografia de ponta, impedindo a interceptação de dados em trânsito;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos bancos de dados do bet9n são criptografados em repouso utilizando padrões AES-256, incluindo dados financeiros, documentos KYC e credenciais de acesso (senhas armazenadas como hashes irreversíveis);
• Autenticação multifator (MFA): os sistemas internos do bet9n acessados por colaboradores utilizam autenticação multifator obrigatória, reduzindo significativamente o risco de comprometimento de credenciais;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): colaboradores têm acesso apenas às informações estritamente necessárias para o desempenho de suas funções, seguindo o princípio do menor privilégio;
• Monitoramento contínuo e SIEM: sistemas de detecção e resposta a incidentes monitoram a infraestrutura em tempo real para identificar atividades anômalas, tentativas de invasão e comportamentos suspeitos;
• Testes de penetração regulares: a Plataforma é submetida periodicamente a auditorias de segurança e testes de penetração realizados por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes: o bet9n mantém um plano documentado de resposta a incidentes de segurança, incluindo procedimentos de notificação à ANPD e aos Usuários afetados dentro dos prazos previstos na LGPD.

Retenção e Eliminação de Dados

O bet9n retém os dados pessoais dos Usuários apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos mínimos de guarda estabelecidos pela legislação brasileira aplicável. A tabela abaixo resume os principais prazos de retenção:

Após o término dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados de modo que não seja mais possível identificar o titular, utilizando processos técnicos que impossibilitam a recuperação das informações.

Caso você solicite a eliminação antecipada de dados e essa solicitação seja juridicamente viável (ou seja, não haja obrigação legal de retenção que prevaleça), o bet9n concluirá o processo em até 30 dias corridos a partir da confirmação da solicitação, conforme os prazos da LGPD.

Direitos do Titular e Como Exercê-los

Conforme garantido pelos artigos 17 a 22 da LGPD, você possui um conjunto completo de direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pelo bet9n. Para exercer qualquer um desses direitos, siga os canais e prazos abaixo:

• Canal preferencial: envie um e-mail para suporte arroba bet9n.net com o assunto "LGPD — [Tipo de Solicitação]" (ex.: "LGPD — Acesso aos Meus Dados") informando seu nome completo, CPF cadastrado e a descrição detalhada da solicitação;
• Chat ao vivo: acesse o chat de suporte diretamente na Plataforma e solicite o direcionamento da sua demanda ao time de privacidade e proteção de dados;
• Prazo de resposta: o bet9n responderá sua solicitação em até 15 dias úteis contados do recebimento. Em casos complexos, esse prazo poderá ser prorrogado por mais 15 dias úteis, mediante comunicação prévia ao titular;
• Verificação de identidade: para proteger seus dados, podemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de processar a solicitação, especialmente em casos de acesso, portabilidade ou eliminação de dados;
• Recurso à ANPD: caso sua solicitação não seja atendida satisfatoriamente, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em conformidade com o artigo 18, §1º, da LGPD, acessando o portal oficial da ANPD.

Proteção de Menores de 18 Anos

A Plataforma bet9n é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. O bet9n não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos e proíbe expressamente o acesso e o cadastro por menores de idade, em conformidade com a Lei 14.790/2023 e com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei 8.069/1990).

No processo de cadastro, o Usuário é obrigado a declarar que possui 18 anos ou mais e a comprovar sua maioridade mediante apresentação de documento oficial com foto durante o processo de verificação de identidade (KYC). O bet9n utiliza sistemas automáticos e revisão humana para identificar e bloquear tentativas de cadastro por menores de idade.

Se o bet9n tomar conhecimento de que coletou dados pessoais de um menor de 18 anos sem o consentimento adequado do responsável legal, adotará medidas imediatas para eliminar esses dados de seus registros e notificará a ANPD caso o volume ou a natureza do dado exija comunicação formal.

Alterações nesta Política

O bet9n reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças na legislação brasileira de proteção de dados, alterações nas práticas operacionais da Plataforma ou atualizações nas regulamentações da SPA e da ANPD.

Sempre que houver alteração relevante nesta Política, o Usuário será notificado por e-mail cadastrado e/ou por aviso destacado na Plataforma com antecedência mínima de 15 dias corridos antes da nova versão entrar em vigor. Alterações decorrentes de exigência legal imediata poderão ter prazo reduzido, com notificação concomitante à entrada em vigor.

O uso contínuo da Plataforma após a data de vigência das alterações será interpretado como aceitação tácita da versão atualizada desta Política. Caso você não concorde com as alterações, poderá solicitar o encerramento da sua conta antes da data de entrada em vigor, com devolução do saldo disponível conforme os Termos e Condições do bet9n.

Contato e Canal do Encarregado

Para qualquer dúvida, solicitação ou reclamação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais pelo bet9n, ou para exercer qualquer dos seus direitos como titular previstos na LGPD, utilize os canais abaixo. Todos os canais oferecem atendimento em português, 24 horas por dia, 7 dias por semana:

• E-mail do Encarregado (DPO): suporte arroba bet9n.net — utilize o assunto "LGPD — [Tipo de Solicitação]" para que sua mensagem seja direcionada diretamente ao time de privacidade. Prazo de resposta: até 15 dias úteis;
• Chat ao vivo: disponível na Plataforma bet9n, acessível pelo ícone de suporte. Para demandas de privacidade, solicite ao atendente que escale para o time de proteção de dados;
• WhatsApp: número disponível na área de suporte após login na sua conta. Indicado para solicitações urgentes de segurança (como suspeita de acesso não autorizado à conta);
• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): caso sua solicitação não seja atendida satisfatoriamente pelo bet9n, você pode registrar reclamação na ANPD pelo portal oficial em gov.br/anpd.

O bet9n está comprometido em responder todas as solicitações de forma transparente, tempestiva e em conformidade com os prazos e procedimentos previstos na LGPD e nas regulamentações da ANPD. Sua privacidade é uma prioridade — não uma formalidade.